Menu

Emendas Parlamentares

Apresentar o registro das despesas e de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros realizadas pelo órgão/entidade.
Fonte: Ministério da Saúde e SIGGO
Fundamentação: art. 48-A, da LC nº 101/00 (LRF); LC nº 131/2009 (Transparência); incisos II e III, parágrafo único do art. 8º da Lei n° 4.990/2012; art. 37 da CF/88.


Periodicidade de atualização: sempre que houver alteração

Pular para o conteúdo