O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual – PPA. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada para um período de quatro anos. Por meio dele, o governo desenvolve programas que levam benefícios à população.
PLANO PLURIANUAL – 2024-2027
Para uniformizar a publicação dos dados sobre o PPA do Governo do Distrito Federal a Secretaria de Estado de Economia – SEEC disponibilizou em seu sítio oficial o PPA 2024-2027, com todos seus documentos anexos, divididos por Unidade Orçamentária, os objetivos específicos, metas, indicadores e ações não orçamentárias. O PPA 2020-2023 pode ser acessado pelo link abaixo para extração das informações pertinentes a cada órgão/entidade do Distrito Federal:
https://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-2024-2027/
Além disso, o cidadão pode ter acesso a todos os Planos Plurianuais do Governo do Distrito Federal por meio do link:
PLANO PLURIANUAL – SES-DF
Para que o cidadão entenda como encontrar a Saúde nos Planos Plurianuais do Governo do Distrito Federal é preciso entender que as informações referentes à execução orçamentária e financeira comparada aos recursos previstos no PPA buscam demonstrar diversos recortes que permitam visualizar o desempenho do Plano por Esfera, Eixo Temático, Tipo de Programa, entre outros.
Neste conjunto de informações, constam os valores do PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA por programa, agrupados pelo Eixo Temático ao qual estão vinculados no Plano Estratégico 2019-2060, incluídos os recursos dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social-OFSS, de Investimento das Estatais – OI e do Fundo Constitucional do DF- FCDF.
Os recursos do FCDF previstos no PPA constam nos Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado nas áreas de educação, saúde e segurança.
Assim, considerando o Eixo Temático SAÚDE, a fim de permitir uma visão geral consolidada os programas são:
6202 – SAÚDE EM AÇÃO
8202 – SAÚDE – GESTÃO E MANUTENÇÃO
– SAÚDE – FUNDO CONSTITUCIONAL (*)
Atenciosamente,
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Atualizado em mês de ano
Edifício PO 700 – 2º andar
astrac.cont@saude.df.gov.br
