Regimento Interno

O Regimento interno pode ser acessado por meio do DECRETO Nº 39.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, que organiza a Saúde do Distrito Federal da seguinte forma:

I – Administração Central – ADMC;

II – Superintendências de Regiões de Saúde – SRS;

III – Unidades de Referência Distrital – URD; e

IV – Órgãos Vinculados.

São vinculados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:

I – Conselho de Saúde do Distrito Federal – CSDF;

II – Fundação Hemocentro de Brasília – FHB;

III – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde – FEPECS.

Nesse modelo, a Administração Central – ADMC desempenha os papéis de normalizador e avaliador da rede de serviços de saúde, considerando a vinculação aos objetivos estratégicos e ao planejamento de longo prazo, sendo responsável pelo direcionamento da organização.

As Superintendências das Regiões de Saúde – SRS e Unidades de Referência Distrital – URD executam e controlam as ações e serviços, considerando as atividades de planejamento de médio prazo, de controle e a execução técnica das atividades-fim, orientadas pelo desdobramento dos objetivos estratégicos. Desse modo, completando o ciclo gerencial para alcance dos resultados organizacionais.

É o documento que apresenta um conjunto de normas estabelecidas para regulamentar a organização e o funcionamento do órgão, detalhando os diversos níveis hierárquicos, as respectivas competências das unidades existentes e os seus relacionamentos internos e externos.

O nível hierárquico possui relação direta com o poder decisório conferido às unidades, bem como a natureza das funções, dentre outros fatores.

A competência estabelece o campo de atuação de cada unidade orgânica que compõe a estrutura da SES/DF. Entretanto, por mais que as unidades orgânicas possam apresentar afinidades em suas áreas de atuação, não haverá sobreposição de competências.

As atribuições são conferidas aos titulares do cargo e decorrem do poder de competência da unidade orgânica. Neste sentido, as atribuições se referem à autoridade conferida aos dirigentes para exercer as competências administrativas das unidades orgânicas.

Para saber mais detalhes acesse o DECRETO Nº 39.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Fonte: https://info.saude.df.gov.br/gerenciademodelagemorganizacional/

 

Atenciosamente,

Secretaria de Estado de Saúde do DF

Atualizado em novembro de 2022

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