O que é o Menu Planejamento E Orçamento?

Você está no menu Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, SES-DF. Nesse quesito estarão disponíveis informações sobre as ações de planejamento e orçamento que demonstram com transparência como a Saúde do DF projeta o dinheiro público.

Para isso, é preciso entender que o planejamento consiste em uma ação estratégica da gestão pública que tem por objetivo reorientar os programas e os projetos governamentais de forma a ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação das políticas de saúde. (BRASIL, 2016)

Nesse sentido, planejar significa definir prioridades, mobilizar recursos e esforços em prol de objetivos conjuntamente estabelecidos, dentro de uma lógica transparente e dinâmica com o objetivo de orientar os processos do Sistema de Saúde – SUS em seus vários espaços.

O cidadão poderá visualizar os Instrumentos de Planejamento que apoiam o gestor na condução do SUS em seu território, de modo que alcance a efetividade esperada na melhoria dos níveis de saúde da população e no aperfeiçoamento do Sistema; que disponibilizam os meios para o aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das ações e serviços prestados; que apoiam a participação e o controle social e; que auxiliam o trabalho interno e externo, de controle e auditoria.

Assim, dentre os instrumentos de Planejamento da Saúde encontram-se o Plano Distrital de Saúde (PDS), a Programação Anual de Saúde (PAS), e seus resultados o Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Sendo estes interligados, a fim de buscar construir no SUS uma forma de atuação sistêmica, e que estarão acessíveis no Menu Prestação de Contas.

Ainda, os instrumentos de planejamento do SUS devem ser compatíveis com os Instrumentos de Planejamento Orçamentário, em cada esfera de gestão, quais sejam: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

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