Normas - Legislação Cargos e Carreiras
Legislação Cargos e Carreiras
Prezado Cidadão,
Nesta página podem ser acessadas as legislações específicas dos cargos e carreiras da Secretaria de Estado de Saúde.
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PORTARIA CONJUNTA SGA/SES Nº 08, DE 18 DE JULHO DE 2006
I – ESTABELECER, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria, as atribuições das Especialidades dos Cargos das Carreiras: Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médica.
II – ESTABELECER, nos termos dos Anexos III e IV desta Portaria, as atribuições da Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, composta dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde.
LEI Nº 5.181, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos da Carreira Médica do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 3.323, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
Reestrutura a carreira Médica, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 2.585, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000
Cria a Carreira Médica do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e fixa seus vencimentos
LEI Nº 5.185, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Cirurgião-Dentista do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI N° 4.465, DE 18 DE MARÇO DE 2010
Altera as Tabelas de Vencimentos Básicos da carreira de Cirurgião Dentista do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 3.321, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
Reestrutura a carreira de Cirurgião-Dentista, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 2.595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000
Cria a Carreira de Cirurgião-Dentista no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e fixa seus vencimentos.
LEI Nº 7.108, DE 02 DE ABRIL DE 2022
Reajusta a tabela de vencimentos da carreira Enfermeiro do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 5.248, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos do cargo de Enfermeiro da carreira de Enfermeiro do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 5.110, DE 27 DE MAIO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira de Enfermeiro do quadro de pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 4.724, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 4.456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera as Tabelas de Vencimentos Básicos da carreira de Enfermeiro do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 3.322, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
Reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 2.638 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000
Cria a carreira de enfermeiro do quadro de pessoal do Distrito Federal e fixa seus vencimentos.
LEI Nº 7.107, DE 02 DE ABRIL DE 2022
Reajusta a tabela de vencimentos do cargo de Especialista em saúde, da carreira Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal
LEI Nº 6.903, DE 16 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI Nº 6.523, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa – GATA da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 5.174, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a jornada de trabalho da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
LEI Nº 5.249, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos do cargo de Especialista em Saúde da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 5.008, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Reestrutura as tabelas de vencimentos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 4.440, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera as tabelas de vencimentos básicos da carreira Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 3.320, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
Reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências.
LEI N.º 2.816, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 (*)
Dispõe sobre a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 740, de 28 de julho de 1994, e dá outras providências.
LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994
Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 087 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Cria a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores dos seus salários e dá outras providências.
LEI Nº 6.903, DE 16 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI Nº 6.790, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI Nº 5.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 6.448, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 7.110, DE 02 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre as carreiras Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal e Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal, reajusta as tabelas de vencimento da carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas e dá outras providências.
LEI Nº 5.226, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI N° 2.706 , DE 27 DE ABRIL DE 2001
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, criada pela Lei n° 039, de 6 de setembro de 1989.
LEI Nº 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989
Dispõe sobre a criação da Carreira Fiscalização e Inspeção, seus respectivos cargos, fixação dos valores de seus vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 6.903, DE 16 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI Nº 6.790, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI DISTRITAL Nº 451, DE 20 DE MAIO DE 1993
Altera o valor dos vencimentos, estabelece Tabela de Escalonamento Vertical dos Cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.
LEI DISTRITAL Nº 379, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992
Fixa novos vencimentos para os cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI DISTRITAL Nº 87, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Cria a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores dos seus salários e dá outras providências.
Atenciosamente,
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Atualizado em mês de ano
Legislação Cargos e Carreiras
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PORTARIA CONJUNTA SGA/SES Nº 08, DE 18 DE JULHO DE 2006
I – ESTABELECER, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria, as atribuições das Especialidades dos Cargos das Carreiras: Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médica.
II – ESTABELECER, nos termos dos Anexos III e IV desta Portaria, as atribuições da Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, composta dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde.
LEI Nº 5.181, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos da Carreira Médica do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 3.323, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
Reestrutura a carreira Médica, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 2.585, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000
Cria a Carreira Médica do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e fixa seus vencimentos
LEI Nº 5.185, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Cirurgião-Dentista do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI N° 4.465, DE 18 DE MARÇO DE 2010
Altera as Tabelas de Vencimentos Básicos da carreira de Cirurgião Dentista do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 3.321, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
Reestrutura a carreira de Cirurgião-Dentista, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 2.595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000
Cria a Carreira de Cirurgião-Dentista no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e fixa seus vencimentos.
LEI Nº 7.108, DE 02 DE ABRIL DE 2022
Reajusta a tabela de vencimentos da carreira Enfermeiro do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 5.248, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos do cargo de Enfermeiro da carreira de Enfermeiro do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 5.110, DE 27 DE MAIO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira de Enfermeiro do quadro de pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 4.724, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 4.456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera as Tabelas de Vencimentos Básicos da carreira de Enfermeiro do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 3.322, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
Reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 2.638 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000
Cria a carreira de enfermeiro do quadro de pessoal do Distrito Federal e fixa seus vencimentos.
LEI Nº 7.107, DE 02 DE ABRIL DE 2022
Reajusta a tabela de vencimentos do cargo de Especialista em saúde, da carreira Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal
LEI Nº 6.903, DE 16 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI Nº 6.523, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa – GATA da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 5.174, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a jornada de trabalho da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
LEI Nº 5.249, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos do cargo de Especialista em Saúde da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 5.008, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Reestrutura as tabelas de vencimentos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 4.440, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera as tabelas de vencimentos básicos da carreira Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 3.320, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
Reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências.
LEI N.º 2.816, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 (*)
Dispõe sobre a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 740, de 28 de julho de 1994, e dá outras providências.
LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994
Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 087 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Cria a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores dos seus salários e dá outras providências.
LEI Nº 6.903, DE 16 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI Nº 6.790, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI Nº 5.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 6.448, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 7.110, DE 02 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre as carreiras Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal e Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal, reajusta as tabelas de vencimento da carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas e dá outras providências.
LEI Nº 5.226, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI N° 2.706 , DE 27 DE ABRIL DE 2001
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, criada pela Lei n° 039, de 6 de setembro de 1989.
LEI Nº 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989
Dispõe sobre a criação da Carreira Fiscalização e Inspeção, seus respectivos cargos, fixação dos valores de seus vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 6.903, DE 16 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI Nº 6.790, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal.
LEI DISTRITAL Nº 451, DE 20 DE MAIO DE 1993
Altera o valor dos vencimentos, estabelece Tabela de Escalonamento Vertical dos Cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.
LEI DISTRITAL Nº 379, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992
Fixa novos vencimentos para os cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI DISTRITAL Nº 87, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
Cria a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, seus empregos, fixa os valores dos seus salários e dá outras providências.
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