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Gerência de Processamento de Informações Ambulatoriais e Hospitalares
Orientações aos Contratados
Resumo das orientações descritas nesta página:
- O estabelecimento contratado deverá estar devidamente cadastrado e atualizado no SCNES;
- A Tabela SIGTAP é a responsável por gerenciar o faturamento SUS;
- Os procedimentos a serem faturados pelos contratados encontram-se descritos no Contrato Administrativo;
- Os sistemas de registro de produção são: BPA C/I, APAC e SISAIH;
- O estabelecimento de saúde deverá cumprir os prazos estabelecidos no cronograma anual disponibilizado pela GEPI.
Os estabelecimentos de saúde que prestam serviços em caráter complementar à SES/DF devem proceder, primeiramente, antes do encaminhamento de produção, com os ajustes no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Todas as informações acerca destes ajustes no CNES encontram-se disponibilizadas no site: https://info.saude.df.gov.br/sala-de-situacao/painel-infosaude-estabelecimentos-com-contratos-na-sesdf. A área técnica da SES/DF responsável por estas orientações é a Gerência de Cadastramento de Estabelecimentos e Usuários do SUS (GECAD).
A respeito do faturamento SUS, é regido por meio da tabela SIGTAP, instituída pela PORTARIA Nº 321 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007, que faz o gerenciamento de todos os Procedimentos ambulatoriais e hospitalares, Medicamentos, Órtese/Prótese, e Materiais Especiais do SUS. Nessa tabela, estão contidas as regras de negócio exigidas para apresentação do procedimento no faturamento das unidades de saúde.
A título exemplificativo, encontra-se abaixo o procedimento: “INJEÇÃO INTRA-VITREO”. Observe que a tabela detalha o Grupo, Sub-Grupo e Forma de Organização, bem como o instrumento de registro, a Quantidade Máxima, a Idade Mínima e Máxima, o Sexo, a Modalidade de Atendimento, a Complexidade, o Tipo de Financiamento, o Tipo de Serviço Classificação do CNES, os CBOs permitidos, entre outros.
Nos casos dos estabelecimentos contratados, a relação de procedimentos SIGTAP a serem faturados se encontrará disponível no seu respectivo contrato administrativo.
Os sistemas de produção adequados ao registro desses procedimentos deverão ser instalados em um computador local do estabelecimento, a depender do objeto de contrato, sendo:
- Para registro de procedimento ambulatorial: BPA I e/ou APAC
- Para registro de procedimento hospitalar: SISAIH01
Esta Gerência (GEPI) se responsabilizará pelas orientações quanto ao tipo de sistema que deverá ser utilizado pelo estabelecimento. No menu “Videoaulas por Tipo de Sistema”, encontra-se disponível o passo-a-passo, em videoaula, para instalação e operacionalização dos sistemas BPA, APAC e SISAIH.
Quando o procedimento contratado por esta SES/DF for de caráter hospitalar (envolvendo leitos e internações), será necessário numeração de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) para registro das informações hospitalares no sistema SISAIH01. A GEPI estará disponível para prestar todas as orientações quanto à disponibilização dessa numeração aos contratados.
Por fim, a contratada deverá se atentar a todos os prazos estabelecidos pela gestão da SES/DF para encaminhamento da produção em tempo oportuno.
Disponibilizamos, abaixo, um vídeo explicativo sobre o processo, a finalidade e a importância do faturamento SUS, bem como as responsabilidades de alguns setores da SES/DF em relação aos contratos vigentes.
Secretaria de Saúde do Distrito Federal
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