Controle Social
O que é o Controle Social?
Legislação
Entre Instituições
TREINAMENTOS/CAPACITAÇÕES EM LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA NACIONAL , TANTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUANTO PELA OPASGRUPO CONDUTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DO DF - GCPNAISPCÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALCONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSEFÓRUM PERMANENTE DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NAS ESCOLASGRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLACOMITÊ DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - CPMATREDE DISTRITAL DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIARGRUPO GESTOR COLEGIADO DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Conferências de Saúde
Conselhos de Saúde do DF
Cursos e Capacitações
O que é o Controle Social
O que é Controle Social?
O SUS incorpora a concepção de que a participação da comunidade é fundamental para a ampliação da democracia e para a efetivação das políticas públicas de saúde.
A participação social, ou controle social, deve ser compreendida como a participação em todo o processo da política pública, desde a proposição até a fiscalização e avaliação, passando pelo planejamento e monitoramento, acompanhando, inclusive, o modo como o dinheiro público é usado na execução das políticas públicas.
O controle social é entendido como a participação efetiva da comunidade na gestão do SUS, representado pelos Conselhos de Saúde e Conferências.
O que são os Conselhos de Saúde?
Instâncias de controle social previstas na Lei 8142/1990 que contribuem com a consolidação do SUS, desde a troca de informações, debates, experiências, proposições e deliberação, até a socialização e a avaliação da política pública.
É um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, composto em sua metade por usuários(as), além de trabalhadores(as), gestores(as) e prestadores (as) de serviços.
O que são Conferências de Saúde?
São espaços de ampla participação da comunidade e têm o papel de avaliar, periodicamente, a política pública de saúde e de formular as suas diretrizes para determinado período, além de orientar a elaboração do Plano de Saúde.
É na Conferência de Saúde que o povo avalia, orienta e decide os rumos da saúde!
O que são as resoluções dos Conselhos de Saúde?
São atos administrativos normativos, disciplinando matérias de sua competência, emitidos como deliberação máxima dos Conselhos de Saúde.
Clique aqui e acesse as resoluções vigentes.
Como é realizado o processo de composição dos conselhos de saúde?
O processo de composição dos conselhos de saúde dá-se por eleições que seguem normativas para a escolha das entidades e movimentos sociais a comporem cada conselho, conforme os mandatos estabelecidos em seus regimentos internos. O procedimento eleitoral segue os ritos estabelecidos no edital de convocação para as eleições do conselho de saúde.
Como são definidas as atribuições, o papel, e as competências do Controle Social ?
As atribuições, o papel, e as competências do Controle Social na saúde estão estabelecidos em vasta legislação, que precisa ser atendida para que a participação da comunidade seja exercida, em plenitude e legalidade, tal como preconizado em nossa constituição.
Clique aqui e acesse a legislação vigente.
Desenvolvido pela Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas - DGIE/CCONS/SUPLANS/SES - DF | 2024 Infosaúde
