Linguagem Simples - Infosaúde

PROGRAMA DE
LINGUAGEM SIMPLES
SES DF

Controle Social na Saúde

PROGRAMA DE LINGUAGEM SIMPLES - SES DF

Conheça o programa de Linguagem Simples da SES-DF idealizado pela Assessoria de Transparência e Controle Social (ASTRAC), e veja como ele pode transformar a comunicação da Secretaria de Saúde.

O programa tem como foco os usuários e usuárias dos serviços públicos de saúde. Seu objetivo é garantir que a SES-DF utilize uma linguagem simples e clara em todos seus atos, para facilitar a participação e o controle da gestão do SUS pela população.

O que é Linguagem Simples?

É uma técnica de comunicação utilizada para tornar a informação mais compreensiva, transparente e inclusiva. O objetivo da Linguagem Simples no setor público é traduzir a linguagem burocrática da administração pública para facilitar o seu diálogo com as diversas camadas sociais, aproximando o governo da sociedade e facilitando o seu acesso a serviços e políticas públicas.

OS TRÊS EIXOS DO PROGRAMA SÃO:

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIDORAS

Engajar e capacitar servidores e servidoras da SES-DF ofertando cursos, oficinas, métodos e ferramentas para o aprendizado da Linguagem Simples.

SIMPLIFICAÇÃO DE COMUNICAÇÕES

Criar projetos de simplificação de documentos, textos, informativos e comunicações diversas da SES; seguindo a metodologia desenvolvida pelo programa.

DIFUSÃO DA LINGUAGEM SIMPLES

Disseminar o tema da Linguagem Simples produzindo guias, cartilhas, materiais informativos bem como instrumentos de engajamento dos servidores e servidoras com o programa

A LINGUAGEM SIMPLES NA LEI

Plain Writing Act – Lei de Escrita Fácil dos Estados Unidos: obriga o uso de Linguagem Simples em documentos públicos sobre benefícios, direitos e cobrança de impostos

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, art. 5º: garante o direito de acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Lei nº 14.484/2014 – Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 59.067/2019 – Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal da cidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 6.256/2019 – Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Lei nº 17.316/2020 – Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta da cidade de São Paulo.

Portaria nº 265, de 5 de junho de 2024 – Institui a Linguagem Simples na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

GUIAS E INFORMATIVOS

Guia para uso de Linguagem Simples

Foi desenvolvido pelo programa de Linguagem Simples da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com o objetivo de facilitar a comunicação entre as pessoas e a compreensão das informações públicas.

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