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Controle Social na Saúde

Apoio Institucional

Veja alguns dos espaços interinstitucionais – como conselhos, comitês e grupos intersetoriais – de representação e participação da SES-DF, com vistas ao fortalecimento da cidadania, por meio do aprimoramento da transparência e do controle social.

Conselho de natureza permanente e atuação independente, de composição paritária e caráter deliberativo, composto por mais de 20 integrantes.

Seu objetivo é formular diretrizes, fiscalizar, monitorar e promover políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. As reuniões ocorrem mensalmente de maneira privada.

Os normativos que fundamentam esse Conselho são:

Artigo 23 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal
Decreto n.º 37.647, de 20 de setembro de 2016.

Telefone: (61) 3345-6551
E-mail: secretariacoddede@gmail.com
Estação de Metrô da 112/212 Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70375-000

Instância colegiada de caráter permanente, de natureza consultiva e deliberativa, subordinada à Diretoria de Assistência Farmacêutica/CATES/SAIS/SES/DF). A CTPM possui de 1 a 5 integrantes e suas reuniões ocorrem de maneira privada.

Sua finalidade é avaliar sistematicamente a relação dos produtos para manipulação, incluindo vidrarias e insumos.

A documentação normativa que fundamenta a Câmara Técnica de Produtos e Insumos para Manipulação – CTPM é a ORDEM DE SERVIÇO Nº 186, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

O Conselho Tutelar de Sobradinho-DF possui de 10 a 20 integrantes, a documentação normativa que o fundamenta é o Regimento do Conselho de Saúde. As reuniões são públicas e ocorrem por meio de convocação.

Telefone: (61) 2244-1526 / (61)2244-1527
E-mail: uaactsob_1@sejus.df.gov.br
Quadra 04 CL 12 lojas 6/7 – Sobradinho – CEP: 73025-040

A CD-P2R2 conta com mais de 20 integrantes e visa à integração dos órgãos e instituições envolvidas no atendimento a situações emergenciais, elaborando políticas públicas voltadas para a prevenção, controle, rápida intervenção e mitigação de impactos à vida humana e ambientais, com acidentes envolvendo produtos químicos perigosos.

As reuniões da CD-P2R2 são privadas e ocorrem na primeira quarta-feira de cada mês, extraordinariamente. Já as reuniões ordinárias são definidas pela presidência até o dia 31 de janeiro de cada ano.

Os normativos que fundamentam a CD-P2R2 são:

Decreto nº 38.528, publicado no DODF de 04 de outubro de 2017
Resolução nº 01, de 21 de março de 2019 (Regimento Interno)

O Comitê Gestor do Observatório da Mulher possui de 10 a 20 integrantes e suas competências estão definidas no decreto (40476/2020) que regulamenta o Observa Mulher DF (Lei n.º 6292 de 23 de abril de 2019). As reuniões ocorrem de modo privado e não possuem calendário definido.

Telefone: (61) 98139-4299 / (61) 991641618
E-mail: observatoriodamulher@mulher.df.gov.br

O CDPCT possui de 10 a 20 integrantes e suas competências estão definidas no Decreto 40869 de 5 de junho de 2020 que institui o Sistema distrital de prevenção e combate à tortura e cria o referido Comitê. As reuniões ocorrem mensalmente de modo privado.

Telefone: (61) 8104-4443 / (61) 99164-1618
E-mail: cdpct@sejus.df.gov.br

O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal conta com mais de 20 integrantes, e tem a função de elaborar e debater a política de meio ambiente, bem como os impactos ambientais no DF. Trata-se da última instância recursal para multas de infração ambiental no DF. As reuniões são públicas e ocorrem de modo ordinário uma vez por mês.

A documentação normativa que fundamenta o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal é a Portaria CONAM n.º 21 de 07 de maio de 2020.

Telefone: (61) 2141-5826
E-mail: conam.df@gmail.com

Conselho que possui mais de 20 integrantes e é responsável por elaborar e debater a política de desenvolvimento agrícola no DF. Suas reuniões são públicas e não possuem uma periodicidade regular.

A documentação normativa que fundamenta o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal é composta por:

Processo SEI 00070-00002710/2020-75
Memorando nº 1106/2020 – SES/GAB (51382602)

O Grupo GTI Meio Ambiente e Infraestrutura é composto por mais de 20 integrantes e é responsável por debater, analisar e formular a proposta do PDOT em relação ao Meio Ambiente e infraestrutura do DF, para mitigação dos impactos dessa política nesses dois aspectos. Suas reuniões são públicas e não possuem uma periodicidade regular.

Os documentos normativos que fundamentam o GTI são:

Processo SEI 00390-00001794/2019-82
Ofício nº 4221/2022 – SES/GAB.

Reuniões públicas, com até 5 integrantes, para discussão e apresentação de dados e tomadas de decisão em relação ao agravo de meningite bacteriana, bem como para treinamentos técnicos.

Telefone: 2017 1145 ramal 4224
E-mail: meningite.lacen@saude.df.gov.br
Whatsapp: (61) 99282-2266

Grupo contendo de 6 a 10 integrantes, que acompanha a implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no DF.

A documentação normativa que fundamenta o GCPNAISP é a Portaria Conjunta n° 6, de 17 de fevereiro de 2022. As reuniões ocorrem bimestralmente na última terça feira do mês, de modo privado.

E-mail: gerenciadesaudeprisional@gmail.com
SEI: SES/SAIS/DAEAP/GESSP/GCPNAISP

Composta por 10 a 20 integrantes, é responsável pela elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional. Suas reuniões são privadas e ocorrem bimestralmente.

Os documentos normativos que fundamentam a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional são:

Decreto 33.142, de 19 de agosto de 2011.
Decreto nº 37.895, de 27 de dezembro de 2016
Lei Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional – LEI-DF-2008-04085

Telefone: (61) 3773-7607
E-mail: caisandf@sedes.df.gov.br

Órgão Colegiado de caráter permanente de assessoramento imediato ao Governador do Distrito Federal que tem como finalidades aquelas dispostas no Decreto 38.048 de 2017, com o objetivo de apoiar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal e garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável. Suas reuniões são públicas e bimestrais. Possui mais de 20 integrantes.

A documentação normativa que fundamenta o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal é a Lei nº 4.085, de 10 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 4.725, de 28 de dezembro de 2011.

E-mail: consea.df@sedes.df.gov.br

É responsável pelo planejamento, coordenação, avaliação e monitoramento do Programa Saúde na Escola – PSE no âmbito do Distrito Federal. Suas reuniões são públicas e ocorrem mensalmente. O grupo possui de 6 a 10 integrantes.
A documentação normativa que fundamenta o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI do Programa Saúde na Escola – PSE é a Portaria Conjunta nº 10, de 13 de abril de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI, em caráter permanente.

Telefone: (61) 20171145 Ramal 8255
E-mail: escolatabagismo@gmail.com

Responsável pela implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar das instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todas as modalidades das Redes Pública e Privada do Distrito Federal. Suas reuniões são privadas e ocorrem mensalmente. O Fórum possui de 10 a 20 integrantes.
Os documentos normativos que fundamentam o Fórum Permanente de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nas Escolas são:

Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017
Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2019
Decreto nº 36.900, de 23 de novembro de 2015
Portaria nº 253, de 26 de maio de 2021

Telefone: (61) 3901-3295
E-mail: diae.suape@se.df.gov.br
Espaço do Estudante na 705/905 da Asa Norte

O Grupo possui de 10 a 20 integrantes e suas reuniões são privadas e mensais. O trabalho nesse Grupo promove a interação com troca de saberes, de poderes e de afetos entre profissionais da Saúde e da Educação, estudantes, comunidade escolar e demais redes sociais.
A documentação normativa que fundamenta o Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola é o Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007.

Telefone: 2017-1145, Ramal 1138
E-mail: gasf.desf@gmail.com
Espaço do Estudante na 705/905 da Asa Norte

O Comitê de Prevenção da Mortalidade de Acidentes de Trânsito possui de 6 a 10 integrantes e atua na participação e elaboração de campanhas de promoção, prevenção e vigilância de acidentes de trânsito com seus fatores de risco.
As reuniões são públicas, on-line e ocorrem ordinariamente uma vez por mês, ou extraordinariamente quando convocadas por seus coordenadores.

Telefone: (61) 98461-5518
SEPS 712/912 Bloco D – Asa Sul

A rede conta com mais de 20 integrantes e tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes, proporcionando condições para a construção de novos projetos de vida que visem sua autonomia e superação da situação de violência, possibilitando a convivência comunitária, familiar e social. Suas reuniões são públicas e ocorrem mensalmente.

Whatsapp: (61) 98139-4299

GRUPO GESTOR COLEGIADO DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Possui mais de 20 integrantes e tem como objetivo estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção, atenção, defesa e responsabilização, conforme as normas e instrumentos nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como implantar políticas públicas de forma intersetorial e transversal, garantindo a estruturação da rede de enfrentamento. As reuniões são públicas e ocorrem mensalmente.

WhatsApp: (61)98314-0636
E-mail: coorc18m@sejus.df.gov.br

GRUPO GESTOR COLEGIADO DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Possui mais de 20 integrantes e tem como objetivo estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção, atenção, defesa e responsabilização, conforme as normas e instrumentos nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como implantar políticas públicas de forma intersetorial e transversal, garantindo a estruturação da rede de enfrentamento. As reuniões são públicas e ocorrem mensalmente.

WhatsApp: (61)98314-0636
E-mail: coorc18m@sejus.df.gov.br

Conta com mais de 20 integrantes e realiza reuniões semanais para discutir as estratégias de combate e prevenção às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti integrando essas ações com outros órgãos do GDF. As reuniões ocorrem todas as terças-feiras de modo privado e on-line.

A documentação normativa que fundamenta a Sala Distrital Permanente de Coordenação e Controle das Ações de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes – SDCC é o Decreto n.º 40.242, de 08 de novembro de 2019.

O conselho dos direitos das mulheres possui mais de 20 membros. A documentação normativa que fundamenta o Conselho dos Direitos das Mulheres é a Portaria n.º 16, de 22 de maio de 2020. As reuniões são de caráter privado e ocorrem mensalmente.

Telefone: (61) 999472329

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