Fundamentação: Decreto nº 39.527/2018 (Estrutura Organizacional da SES-DF) e Decreto nº 39.546/2018 (Regimento Interno da SES-DF) com alterações até setembro de 2023.

Fundamentação: Decreto 39.546/2018 (Regimento Interno da SES/DF); incisos I, parágrafo
único do art. 8º da Lei n° 4.990/2012; inciso I, § 1º do art. 3º; inciso I do art. 7º e o inciso I do art. 8º da IN
n° 02/2015-CGDF

Decreto 44.748/2023 e Decreto 44.789/2023

Periodicidade de atualização: sempre que houver alteração