PROGRAMA DE
LINGUAGEM SIMPLES
SES DF

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Controle Social na Saúde

PROGRAMA DE LINGUAGEM SIMPLES - SES DF

Conheça o programa de Linguagem Simples da SES-DF idealizado pela Assessoria de Transparência e Controle Social (ASTRAC), e veja como ele pode transformar a comunicação da Secretaria de Saúde.

O programa tem como foco os  usuários e usuárias dos serviços públicos de saúde. Seu objetivo é garantir que a SES-DF utilize uma linguagem simples e clara em todos seus atos, para facilitar a participação e o controle da gestão do SUS pela população.
O que é Linguagem Simples?

É uma técnica de comunicação utilizada para tornar a informação mais compreensiva, transparente e inclusiva. O objetivo da Linguagem Simples no setor público é traduzir a linguagem burocrática da administração pública para facilitar o seu  diálogo com as diversas camadas sociais, aproximando o governo da sociedade e facilitando o seu acesso a serviços e políticas públicas.

OS TRÊS EIXOS DO PROGRAMA SÃO:

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIDORAS

Engajar e capacitar servidores e servidoras da SES-DF ofertando cursos, oficinas, métodos e  ferramentas para o aprendizado da Linguagem Simples.

SIMPLIFICAÇÃO DE COMUNICAÇÕES

Criar projetos de simplificação de documentos, textos, informativos e comunicações diversas da SES; seguindo a metodologia desenvolvida pelo programa.

DIFUSÃO DA LINGUAGEM SIMPLES

Disseminar o tema da Linguagem Simples produzindo guias, cartilhas, materiais informativos bem como instrumentos de engajamento dos servidores e servidoras com o programa

Plain Writing Act – Lei de Escrita Fácil dos Estados Unidos: obriga o uso de Linguagem Simples em documentos públicos sobre benefícios, direitos e cobrança de impostos

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, art. 5º: garante o direito de acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Lei nº 14.484/2014 – Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 59.067/2019 – Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal da cidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 6.256/2019 – Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Lei nº 17.316/2020 – Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta da cidade de São Paulo.

Portaria nº 265, de 5 de junho de 2024 – Institui a Linguagem Simples na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Guia para uso de Linguagem Simples

Foi desenvolvido pelo programa de Linguagem Simples da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com o objetivo de facilitar a comunicação entre as pessoas e a compreensão das informações públicas.

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Linguagem Simples em 10 passos

Confira aqui, de forma resumida, dicas rápidas e práticas para começar a escrever em Linguagem Simples.

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Guia para Simplificar Documentos

Metodologia desenvolvida pelo programa de Linguagem Simples da SES-DF.

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Contato

SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

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