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Controle Social na Saúde

CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE

Controle Social na saúde é a competência que a sociedade civil tem de acompanhar, fiscalizar e intervir nas ações do SUS. O controle social na saúde ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.

A participação da comunidade é fundamental para a ampliação da democracia e para a efetivação das políticas públicas de saúde.

As atribuições, o papel, e as competências do Controle Social na saúde estão estabelecidos em vasta legislação.

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Os Conselhos de Saúde são grupos compostos por representações de diversos segmentos sociais que têm como objetivo debater, trocar informações e experiências, fazer propostas, acompanhar e avaliar as políticas públicas na área da saúde, a fim de levar as demandas da população ao poder público.

São formados por usuários(as), trabalhadores(as), gestores(as) e prestadores(as) de serviços. Seus integrantes são selecionados por meio de eleições, que seguem os ritos estabelecidos em edital de convocação.

As Conferências de Saúde são reuniões periódicas de ampla participação da comunidade que têm o papel de avaliar a política pública de saúde e de formular as suas diretrizes para determinado período, além de orientar a elaboração do Plano de Saúde.É na Conferência de Saúde que o povo avalia, orienta e decide os rumos da saúde.

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