São grupos que têm como objetivo fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público e realizando, assim, o controle social na saúde – Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os Conselhos de Saúde são regulamentados pela Lei nº 8.142/90, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº .142/90