A regionalização em saúde é definida como a busca ou a instrumentalização da melhor disposição e distribuição técnica e espacial dos serviços de saúde, visando garantir cobertura e acesso da população às ações de saúde, com máxima eficiência institucional e social, conforme definido pelo CONASEMS.

No Distrito Federal (DF), a regionalização da saúde representa a descentralização da gestão da saúde. Até 2015, o DF contava com 15 coordenações regionais de saúde subordinadas diretamente à pasta. Com o novo modelo, todas essas coordenações foram agrupadas em sete Regiões de Saúde (Central, Centro-Sul, Oeste, Sudoeste, Norte, Leste e Sul). Além disso, as unidades de referência, como o Hospital Materno Infantil, o Hospital de Apoio, o Hospital São Vicente de Paulo e o Complexo Regulador do Distrito Federal, também estão inseridas nesse processo.

Cada região é representada por uma superintendência que opera de forma integrada e, ao longo do tempo, terá autonomia administrativo-financeira gradativa para tomar decisões, o que facilitará a gestão e promoverá transparência no processo. Com a regionalização, a responsabilidade pela manutenção e aquisição de equipamentos, incluindo tarefas simples como a substituição de uma lâmpada queimada, é atribuída a cada região.

O modelo de regionalização da saúde no DF foi oficializado pelo decreto nº 37.515 de 26 de julho de 2016, que institui o Programa de Gestão Regional da Saúde (PRS). Esse programa prevê a operacionalização através de Acordos de Gestão Regional (AGR) entre a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e as Regiões de Saúde e Unidades de Referência Distrital, bem como os Acordos de Gestão Local (AGL), que formalizam acordos entre as Regiões de Saúde e suas unidades de saúde subordinadas. Esses acordos incluem o planejamento das necessidades locais, visando à eficiência na utilização de recursos, melhoria nos resultados assistenciais, transparência de informações, além de indicadores e metas personalizadas.

A fiscalização dos acordos é de responsabilidade da gestão central da secretaria, que acompanha o desempenho das regiões e unidades de saúde através de um colegiado de gestão. Este colegiado se reúne quadrimestralmente para avaliar o desempenho das regiões em conjunto com as áreas técnicas.

Nesse processo, a secretaria continua fornecendo às regiões as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades, incluindo recursos humanos, materiais, infraestrutura física e tecnológica. Além disso, o órgão desenvolve estratégias de incentivos institucionais, monitora e é corresponsável pelas ações realizadas.

Vídeo Contratualização em Saúde