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Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) tem o objetivo de prestar contas e tornar público o acompanhamento e monitoramento das metas e das ações realizadas no período.

O RDQA está em consonância com a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que estabelece as Diretrizes para o processo de Planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como com o Artigo nº 36, da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º do Artigo 198 da Constituição Federal que trata da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle da Gestão da Saúde.

O Relatório de Prestação de Contas da SES/DF foi construído com objetivo de atender à estrutura proposta pelo Sistema DigiSUS Gestor, Módulo Planejamento, instituído pela Portaria GM/MS nº 750, de 29 de Abril de 2019, que substituiu o Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) e trouxe a obrigatoriedade da utilização pelos Estados, Municípios e Distrito Federal na elaboração dos Relatórios Quadrimestrais e Anual de Gestão no âmbito do SUS, a partir do ano de 2018. Por conseguinte, o RDQA é enviado ao Conselho de Saúde do Distrito Federal por meio do DigiSUS Gestor para inclusão da análise e apreciação (art. 41 da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012). Informa-se ainda que, conforme RESOLUÇÃO Nº 608, DE 21 DE MAIO DE 2024, artigo 6º, o relatório também será apresentado no Pleno do Conselho de Saúde Distrital para apreciação do RDQA por meio da Comissão de Orçamento e Finanças do CSDF ou da Comissão de Instrumentos de Planejamento/CSDF.

Destarte, a composição do RDQA deverá conter no mínimo as seguintes informações:

I – Montante e Fonte dos Recursos aplicados no período;

II – Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III – Oferta e Produção de Serviços Públicos na rede assistencial Própria, Contratada e Conveniada, comparando esses dados com os Indicadores de Saúde da população em seu âmbito de atuação.

Acesso ao DIGISUS – Gestor

 

1º Quadrimestre

2º Quadrimestre

3º Quadrimestre

Ano

Relatório

Sumário Executivo

Deliberação

Relatório

Sumário Executivo

Deliberação

Relatório

Sumário Executivo

Deliberação

2025

RDQA 1º Quad/2025

Sumário Exec. 1º Quad/2025

Deliberação nº 39 de 14 de agosto de 2025

      

2024

RDQA 1º Quad/2024

Sumário Exec. 1º Quad/2024

Deliberação nº 37 de 05 de agosto de 2024

RDQA 2º Quad/2024

Sumário Exec 2º Quad/2024

Deliberação nº 66 de 29 de novembro de 2024

RDQA 3º Quad/2024

Sumário Exec 3º Quad/2024

Deliberação nº 18 de 01 de abril de 2025

2023

RDQA 1º Quad/2023

 

Deliberação nº 39 de 03 de outubro de 2023

RDQA 2º Quad/2023

Sumário Exec. 2º Quad/2023

Deliberação nº 52 de 12 de dezembro 2023

RDQA 3º Quad/2023

 

Deliberação nº 10 de 12 de abril de 2024

2022

RDQA 1º Quad/2022

RDQA 2º Quad/2022

RDQA 3º Quad/2022

2021

RDQA 1º Quad/2021

RDQA 2º Quad/2021

RDQA 3º Quad/2021

2020

RDQA 1º Quad/2020

Errata – RDQA 1º Quad/2020

 

RDQA 2º Quad/2020

Errata – RDQA 2º Quad/2020

RDQA 3º Quad/2020

Errata – RDQA 3º Quad/2020

2019

RDQA 1º Quad/2019

RDQA 2º Quad/2019

RDQA 3º Quad/2019

2018

RDQA 1º Quad/2018

RDQA 2º Quad/2018

RDQA 3º Quad/2018

2017

RDQA 1º Quad/2017

RDQA 2º Quad/2017

RDQA 3º Quad/2017

2016

RDQA 1º Quad/2016

RDQA 2º Quad/2016

RDQA 3º Quad/2016

2015

RDQA 1º Quad/2015

RDQA 2º Quad/2015

RDQA 3º Quad/2015

2014

RDQA 1º Quad/2014

RDQA 2º Quad/2014

RDQA 3º Quad/2014

2013

RDQA Acumulado 2013

Atenciosamente,

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Atualizado em mês de ano

Contato:
        Assessoria de Transparência e Controle Social
   Edifício PO 700 – 2º andar
   astrac.cont@saude.df.gov.br

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