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O que são dados abertos?
Dados Abertos são uma metodologia para a publicação de dados em formatos reutilizáveis, visando o aumento da transparência e maior participação por parte do cidadão, além de gerar diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.
Dentre os efeitos dos dados abertos governamentais sobre as políticas públicas compreende-se:
Inclusão: Fornecer dados em formatos padronizados abertos e acessíveis permite que qualquer cidadão utilize qualquer ferramenta de software para adaptá-los às suas necessidades.
Transparência: Informações do setor público abertas e acessíveis melhoram a transparência, pois as partes interessadas podem usá-las da maneira mais adequada ao seu propósito.
Responsabilidade: Os conjuntos apropriados de dados abertos, devidamente associados, podem oferecer vários pontos de vista sobre o desempenho dos governo no cumprimento de suas metas em políticas públicas.
Como avaliar se os dados podem ser considerados abertos?
Existem três “leis” dos dados abertos, que, na verdade, são um conjunto de requisitos para avaliar se um dado pode realmente ser considerado aberto. São elas:
- Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
- Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
- Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
Para que servem os dados abertos?
Os dados abertos, principalmente os governamentais, são um excelente recurso, mas ainda pouco explorado. Eles podem ser reutilizados por grupos de indivíduos e organizações, que podem se beneficiar dessa disponibilidade, produzindo informações e serviços inovadores, conforme a demanda da sociedade.
A administração pública também é favorecida ao disponibilizar os dados em formato aberto, porque propicia a análise dos dados por acadêmicos, jornalistas e cidadãos em geral, o que permite o esclarecimento de dúvidas, e consequente redução de perguntas frequentes, e a contribuição com sugestões de melhoria para as políticas públicas.
Publicar dados abertos é uma obrigação legal?
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) , torna obrigatória a publicação de dados abertos pelos órgãos públicos da administração direta e entes da administração indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, em todas as esferas.
Existem outras legislações relacionadas à disponibilização de dados abertos. Caso queira mais informações:
Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012 (Lei Distrital de Acesso à Informação)
O que é CSV (Comma Separated Values)?
O termo em inglês Comma Separated Values – CSV pode ser traduzido em português como “Valores separados por vírgulas” e refere-se a um formato de arquivo simples, que possibilita a importação e exportação de dados entre quase todos os aplicativos de planilhas eletrônicas e sistemas gerenciadores de bancos de dados disponíveis. Os campos de dados utilizados neste tipo de arquivo geralmente são separados ou delimitados por uma vírgula.
Para a publicação de dados abertos, o formato CSV de arquivo de dados foi adotado como padrão no Portal InfoSaúde. A codificação de caracteres Latin 1 foi usada para a geração de arquivos CSV. O separador aplicado foi o ponto-e-vírgula.
Há limitação de número de linhas para utilização do arquivo CSV?
Caso o arquivo CSV contenha um número maior de linhas do que o aplicativo de planilha eletrônica suporte, as linhas excedentes não serão transferidas para o aplicativo, o que pode gerar erro na análise dos dados.
Os aplicativos mais comuns suportam os seguintes números de linhas:
- Excel 97/2000/2002/2003: 65.536 linhas;
- Excel 2007/2010/outras versões mais recentes: 1.048.576 linhas;
- Open Office 2.x: 65.536 linhas;
- Open Office 3.3: 1.048.576 linhas;
- LibreOffice 3.3 e superiores: 1.048.576 linhas.
Se o arquivo CSV tiver mais linhas do que o aplicativo possa suportar, sugere-se que o arquivo seja manipulado em aplicativos de sistemas gerenciadores de bancos de dados, como MySQL e PostgreSQL.
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