Conforme definição da Open Knowledge Foundation, dados abertos são aqueles que podem ser acessados, usados, modificados e compartilhados livremente por qualquer pessoa e para qualquer finalidade, limitando-se apenas a citar a fonte ou a divulgar com a mesma licença.
Existem três “leis” dos dados abertos, que, na verdade, são um conjunto de requisitos para avaliar se um dado pode realmente ser considerado aberto. São elas:
- Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
- Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
- Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
Os dados abertos, principalmente os governamentais, são um excelente recurso, mas ainda pouco explorado. Eles podem ser reutilizados por grupos de indivíduos e organizações, que podem se beneficiar dessa disponibilidade, produzindo informações e serviços inovadores, conforme a demanda da sociedade.
A administração pública também é favorecida ao disponibilizar os dados em formato aberto, porque propicia a análise dos dados por acadêmicos, jornalistas e cidadãos em geral, o que permite o esclarecimento de dúvidas, e consequente redução de perguntas frequentes, e a contribuição com sugestões de melhoria para as políticas públicas.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) , torna obrigatória a publicação de dados abertos pelos órgãos públicos da administração direta e entes da administração indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, em todas as esferas.
Existem outras legislações relacionadas à disponibilização de dados abertos. Caso queira mais informações:
Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012 (Lei Distrital de Acesso à Informação)
O termo em inglês Comma Separated Values – CSV pode ser traduzido em português como “Valores separados por vírgulas” e refere-se a um formato de arquivo simples, que possibilita a importação e exportação de dados entre quase todos os aplicativos de planilhas eletrônicas e sistemas gerenciadores de bancos de dados disponíveis. Os campos de dados utilizados neste tipo de arquivo geralmente são separados ou delimitados por uma vírgula.
Para a publicação de dados abertos, o formato CSV de arquivo de dados foi adotado como padrão no Portal InfoSaúde. A codificação de caracteres Latin 1 foi usada para a geração de arquivos CSV. O separador aplicado foi o ponto-e-vírgula.
Caso o arquivo CSV contenha um número maior de linhas do que o aplicativo de planilha eletrônica suporte, as linhas excedentes não serão transferidas para o aplicativo, o que pode gerar erro na análise dos dados.
Os aplicativos mais comuns suportam os seguintes números de linhas:
- Excel 97/2000/2002/2003: 65.536 linhas;
- Excel 2007/2010/outras versões mais recentes: 1.048.576 linhas;
- Open Office 2.x: 65.536 linhas;
- Open Office 3.3: 1.048.576 linhas;
- LibreOffice 3.3 e superiores: 1.048.576 linhas.
Se o arquivo CSV tiver mais linhas do que o aplicativo possa suportar, sugere-se que o arquivo seja manipulado em aplicativos de sistemas gerenciadores de bancos de dados, como MySQL e PostgreSQL.
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