O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e
promoção de abertura de dados da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal SES/DF,
observados os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização
das informações. Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 4.990/2012 (Lei Distrital
de Acesso à Informação) e no Decreto nº 38.354, de 24 de julho de 2017, que institui a Política de
Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no âmbito do Distrito
Federal.