Existem três “leis” dos dados abertos, que, na verdade, são um conjunto de requisitos para avaliar se um dado pode realmente ser considerado aberto. São elas: – Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe; – Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e – Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.