Fonte: SIGRH
Fundamentação: incisos I e XVII, parágrafo único do art. 8º da Lei n° 4.990/2012; inciso I, §
1º do art. 3º; inciso I do art. 7º e o inciso IV e V do art. 8º da IN n° 02/2015-CGDF
Periodicidade de atualização: sempre que houver alteração