Lei Geral de Proteção de Dados - lgpd
Pré Política de Privacidade
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Bem-vindo à
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES
Quem somos
Órgão do Governo do Distrito Federal que é responsável pelos atendimentos de saúde da população.
CNPJ: 00.394.700/0001-08
Onde você nos encontra: Setor de Rádio e TV Norte, Quadra 701, Conjunto D, sem número, salas 101 A 104 e salas 201 a 204, CEP: 70.719-040, Bairro: Asa Norte, Brasília – DF.
Site: https://www.saude.df.gov.br/ e o https://info.saude.df.gov.br/
A você, cidadão
Vamos falar sobre dados pessoais?!
Quando você usa nossos serviços, está nos confiando seus dados. É isso mesmo! Sendo assim, nós, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, entendemos que é uma grande responsabilidade e nos preocupamos com a proteção e segurança deles.
E o que são dados pessoais? Quais dados você tem? Quem tem acesso a eles e com qual objetivo?
Não há um segundo sequer em que não estejamos expostos à violação dos nossos dados pessoais, seja por meio físico ou eletrônico, por isso, a proteção deles foi garantida como direito fundamental e com este objetivo, criou-se a Lei Geral de Proteção de Dados, também chamada de LGPD (Lei n° 13.709/2018).
Assim, a Secretaria de Saúde, zelando pelo seu direito, iniciou o processo de adequação à lei. E logo que tivermos concluído, cumprindo os princípios da finalidade, adequação, transparência e demais exigências, informaremos neste mesmo link todos os tratamentos e medidas de segurança que usamos para proteger seus dados pessoais.
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Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o servidor ,AB-Diel Nunes de Andrade.
Ele está disponível para atender seus pedidos através do e-mail: lgpd@saude.df.gov.br
(Por aqui, você poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais, de acordo com a lei)
Ok, mas ainda não sei o que são dados pessoais?
Para facilitar o seu entendimento vamos explicar alguns conceitos importantes:
Só lembrando que o e-mail lgpd@saude.df.gov.br deve ser usado apenas para os seguintes direitos:
Chegamos ao fim, mas antes é importante ressaltar que:
- Seu pedido será atendido sem custo, no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, em formato simplificado, imediatamente, ou por meio de declaração clara, apropriada e completa, indicando a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, armazenados em formato que facilite seu acesso.
- Você poderá optar por receber as informações por um meio eletrônico, que seja seguro e confiável para esse fim ou pela forma impressa.
- Você, como titular dos dados pessoais, tem o direito de reclamar em relação ao tratamento dos seus dados perante a autoridade nacional (ANPD) e também junto aos órgãos de defesa do consumidor.
- Na impossibilidade de providenciar a resposta imediata, a SES enviará uma justificativa com as razões.
LGPD, tem a ver com você! Informe-se!