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Controle Social na Saúde
Controle Social na Saúde
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e
permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera
de Governo, integrante da estrutura organizacional do
Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, com composição,
organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90 […] os
Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da
comunidade nas Políticas Públicas e na administração da
saúde” (RESOLUÇÃO 453, 2012, p. 01)
A adoção da intersetorialidade na concepção e implantação de políticas públicas
pode, sem dúvida, promover maior racionalidade no uso dos recursos e melhores resultados
dos programas e outras ações. A intersetorialidade pressupõe o trabalho conjunto de pessoas de diferentes áreas e por isso deve-se pensar também na realização de atividades
que possam promover uma mudança de postura por parte de componentes dos órgãos
públicos.
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A Conferência de Saúde é uma grande reunião realizada a cada 04 anos e conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e federal.
A conferência é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde. As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de Saúde, portanto é o local onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde. Esta grande reunião envolve o governo, os profissionais de saúde, os prestadores e os cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.