Decreto nº 40040, de 23 de agosto de 2019 – Normas para organização administrativa dos órgãos da Administração Direta do Distrito Federal
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Decreto nº 43754 de 12 de Setembro de 2022 Read More »
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Decreto nº 41814, de 18 de Fevereiro de 2021 Read More »
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Decreto nº 40454, de 11 de fevereiro de 2020 Read More »
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Decreto nº 39527, de 14 de dezembro de 2018 Read More »